A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, decidiu por unanimidade que não assinará a Proposta de Emenda Constitucional 20/08, a chamada PEC dos Vereadores. A matéria, que criaria 7.343 novas vagas de vereadores em todo o País, foi aprovada em dois turnos, na madrugada desta quinta, pelo Senado e precisava apenas da assinatura dos membros da Mesa Diretora da Câmara para ser promulgada.
Sob a alegação que a proposta foi alterada substancialmente no Senado, segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a PEC deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
Quem não deve ter gostado desta decisão foi os vários suplentes de vereadores eleitos em 2008, que após “baterem na trave” nas eleições, viram a possibilidade de assumirem a vereança. Durou pouco a alegria destes. A PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
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